Helena Roseta
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Relatório sobre as audições sobre o pacote legislativo da habitação - 2018
Alterações ao Código Civil, ao NRAU, à fiscalidade e matérias conexas
19-09-2018

Este Relatório, da autoria da Deputada Helena Roseta, resume o essencial das audições realizadas em junho e julho de 2018 sobre o "pacote" legislativo da habitação, que inclui alterações ao Código Civil, aos regimes do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados, à fiscalidade sobre o arrendamento e a propriedade (IRS, IMI e AIMI) e ainda matérias conexas relativas às políticas públicas na habitação.
Veja AQUI as 27 iniciativas iniciais do pacote da habitação em maio de 2018
Veja AQUI as 24 iniciativas pendentes em setembro de 2018

O Relatório inclui um segundo volume com os contributos escritos recebidos na sequência das audições.

As audições foram todas gravadas pelo canal Parlamento, estando as respectivas datas e links para as gravações disponíveis AQUI.

Documentos

  • Relatório das audições - Versão preliminar rectificada em 18.9.2018
  • Lista dos Anexos - Contributos escritos recebidos por ordem alfabética das entidades
  • Anexo 1. AHRESP - Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
  • Anexo 2. AIL – Associação de Inquilinos Lisbonenses (dois documentos)
  • Anexo 3. ALP - Associação Lisbonense de Proprietários
  • Anexo 4. APB - Associação Portuguesa de Bancos sobre a Proposta de lei 129/XIII
  • Anexo 5. APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
  • Anexo 6. APRe! – Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados
  • Anexo 7. CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
  • Anexo 8. CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
  • Anexo 9. CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
  • Anexo 10. CSM - Conselho Superior de Magistratura
  • Anexo 11. DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
  • Anexo 12. DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça
  • Anexo 13. Habita 65 – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade
  • Anexo 14. IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
  • Anexo 15. Professora Doutora Maria Olinda Garcia
  • Anexo 16. SEH - Secretária de Estado da Habitação
  • Anexo 17. SEAF - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Anexo 18. UACS - União de Associações de Comércio e Serviços
Documentos
Documento em formato application/pdf Relatório das audições - Versão preliminar rectificada em 18.9.2018 587 Kb
Documento em formato application/pdf Lista dos Anexos - Contributos escritos recebidos por ordem alfabética das entidades410 Kb