Helena Roseta
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Relatório sobre os projectos de alteração ao Programa Porta 65 Jovem
Projecto de lei 420/XIII e diplomas conexos
04-04-2017

Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, apresenta os projectos de lei 420/XIII(PSD) e 466/XIII (CDS-PP) relativos a alterações ao Programa Porta 65 Jovem, bem como as restantes iniciativas sobre o mesmo tema, nomeadamente os projectos de lei 487/XIII (BE) e 493/XIII (PCP) e ainda os projectos de resolução 295/XIII (CDS-PP) e 377/XIII (PSD). O Relatório traça os antecedentes deste Programa e recorda a evolução das suas dotações orçamentais. Foi aprovado pela 11ª Comissão em 4.4.2017.
Veja a lei 87/2017 aprovada

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