Este Relatório, da autoria dos serviços de apoio ao Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades (GTHRUPC), criado em 12 de janeiro de 2016 pela 11ª Comissão Parlamentar por proposta de Helena Roseta, designada como sua coordenadora, espelha o trabalho desenvolvido em 2016 pelo GTHRUPC, que foi dominado pelos seguintes temas:
- alteração da lei do arrendamento apoiado, votada em votação final global em 7 de julho de 2016
- apreciação do novo regime de protecção de lojas e entidades históricas e das alterações ao regime do arrendamento urbano, que se veio a concluir em 2017.
Durante o ano de 2016, o GTHRUPC realizou 29 reuniões, entre as quais uma audição pública de associações e comissões de moradores de bairros sociais e duas audições de entidades IHRU e Associação Portuguesa de Habitação Municipal) no âmbito da apreciação das iniciativas sobre o Regime do Arrendamento Apoiado, uma audiência com a Associação Habita 65 – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, e ainda 12 audições sobre o novo regime de protecção de lojas e entidades históricas e as alterações ao regime do arrendamento urbano.
 | Relatório de actividades do GTHRUPC - 2016 | 569 Kb |