Helena Roseta
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Projectos de Lei de bases da Habitação
Audição conjunta de especialistas
No Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade
12-03-2019


Na audição conjunta das especialistas Ana Cordeiro Santos, do CES Coimbra, Paula Costa e Silva e Vera Gouveia Barros, Helena Roseta esclarece que a função social da habitação, que tem sido posta em causa, não é uma invenção recente, recordando que a função social da propriedade está inscrita no texto clássico de Engels sobre a questão da habitação, que é de 1873, e na encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, de 1891.