Por iniciativa do PCP e do BE, através de projectos de resolução, a AR aprovou em janeiro de 2018 duas resoluções, a Resolução 56/2018 e a Resolução 116/2018, com recomendações ao governo no sentido de dar resposta à necessidade de reabilitação das ilhas do Porto.
Iniciativas
- Projecto de resolução 982/XIII (PCP) - Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto
- Projecto de resolução (BE) - Pela manutenção das “Ilhas” do Porto como resposta habitacional e com taxas de esforço reduzidas
| Etapas do processo legislativo |
O Projecto de resolução 982/XIII (PCP) deu entrada em 12.7.2017
O Projecto de resolução 1258/XIII (BE) deu entrada em 19.1.2018
Os Pjr 982/XIII (PCP) e 1258/XIII (BE) baixaram à 11ª Comissão, tendo sido debatidos em conjunto em 24.01.2018. No mesmo dia a 11ª Comissão ouviu em audiência o sr. Fernando Matos Rodrigues (Comissão de moradores do Bairro / Ilha da Tapada - Guindais/Cidade do Porto), sobre o direito à habitação na cidade do Porto
Em 26.1.2018, os pjr 982/XIII (PCP) e 1259/XIII (BE) foram aprovados em plenário com a seguinte votação: A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN; Abstenção: PSD, CDS-PP
Em 8.2.2018, a 11ª Comissão recebeu em audição representantes dos moradores das ilhas, nomeadamente a Pró-Federação das Ilhas e Bairros Populares do Porto e do Gabinete de Intervenção Local - Habitar Porto bem como o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira. Em 9.2.2018, a a 11ª Comissão recebeu em audição a Secretária de Estado da Habitação, Arq. Ana Pinho.
Veja a transmissão da audição com representantes dos moradores das ilhas, nomeadamente a Pró-Federação das Ilhas e Bairros Populares do Porto e do Gabinete de Intervenção Local - Habitar Porto AQUI
- Veja a transmissão da audição com o Presidente da C.M. do Porto AQUI
- Veja a transmissão da audição com a Secretária de Estado da Habitação AQUI
A 11ª Comissão aprovou, em 14.2.2018, a redacção final do pjr 1258/XIII (BE) e em 3.4.2018 a redacção final do pjr 982/XIII (PCP)
O projecto de resolução 982/XIII (PCP) deu origem à Resolução da AR 116/2018 que recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por "ilhas" na cidade do Porto, publicada no DR nº 79, I série, de 23.4.2018 e o projecto de resolução 1258/XIII( BE) deu origem à Resolução da AR 56/2018 que recomenda ao Governo a manutenção das "ilhas" do Porto, publicada DR nº 41, I série, de 27.2.2018
Documentos
- 'Ilhas do Porto', levantamento e caracterização - Parte 1
- 'Ilhas do Porto', levantamento e caracterização - Parte 2
- Contributo do programa HABITAR PORTO (audição de 8.2.2018)
- Informação sobre a discussão dos pjr 982/XIII (PCP) e 1268/XIII (BE) na 11ª Comissão
- Resolução da AR 56/2018 de 26 de janeiro
- Resolução da AR 116/2018 de 26 de janeiro
