Helena Roseta
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Programa integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação
Porta 65 jovem
04-01-2018

O Programa Porta 65 jovem é um programa de apoio ao arrendamento por jovens que atribui uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. É gerido pelo IHRU através de concurso público, suportado por uma plataforma informática própria e está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação.
O Programa Porta 65 Jovem foi criado em 2007, por iniciativa do então Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVII Governo Constitucional (2005-2009), Prof João Ferrão. O programa veio substituir o Incentivo ao arrendamento jovem (IAJ), criado pelo Decreto-lei 162/92, de 5 de agosto, após uma avaliação externa do funcionamento durante 14 anos deste instrumento. Em 18 de agosto de 2017 foi publicada a lei 87/2017, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 308/2007, de 3 de setembro, que criou o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens.
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Documentos

  • Lei 87/2017 de 18 de agosto, que alterou o programa Porta 65 Jovem
  • Portaria 4/2018, de 4 de janeiro, que alterou a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, relativa ao programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

Documentos
Documento em formato application/pdf Portaria 4/2018, de 4 de janeiro189 Kb