A política de cidades tem acesso a financiamento comunitário no âmbito do Portugal 2020. Os instrumentos para esse efeito são os seguintes:
- Planos de Acção para a mobilidade urbana sustentável - PAMUS
- Planos de Acção para a reabilitação urbana - PARU
- Planos de Acção para a integração de comunidades desfavorecidas - PAICD
Estes três tipos de planos de acção são integrados nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano - PEDU, que devem ser elaborados pelos municípios que contenham centros urbanos de nível superior.
As candidaturas aos financiamentos disponíveis para estes Planos de Acção, através de concurso público, foram abertas em maio de 2016 pela então Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Em janeiro de 2018, a mesma Secretaria de Estado promoveu a abertura de novos concursos por forma a aumentar o número de candidaturas. A coordenação geral do Portugal 2020 depende do actual Ministério do Planeamento.
O financiamento dos Planos de Acção acima referidos pode e deve contribuir para melhorar o desenvolvimento dos centros urbanos, a qualidade de vida dos cidadãos e a atractividade do território, mas não está dependente da Nova Geração de Políticas de Habitação, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Habitação, actualmente integrada no Ministério das Infra-Estruturas e Habitação.
Centros urbanos de nível superior
As autoridades urbanas dos centros urbanos de nível superior são os municípios respectivos. Os centros urbanos de nível superior, para efeitos do Portugal 2020, foram identificados nos Programas Operacionais Regionais (POR) e são os seguintes:
POR Norte
- A Área Metropolitana do Porto;
- As cidades de equilíbrio territorial de Braga, Vila Real e Bragança;
- As cidades regionais pertencentes aos municípios de Barcelos, Chaves, Guimarães, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Penafiel, Viana do Castelo e Vila Nova de Famalicão
POR Centro
- Os centros urbanos regionais, nomeadamente dos municípios de Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Torres Vedras e Caldas da Rainha;
- Os centros urbanos estruturantes, nomeadamente dos municípios de Ovar, Ílhavo, Águeda, Cantanhede, Pombal, Marinha Grande, Mangualde, Tondela, Seia, Gouveia, Oliveira do Hospital, Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Abrantes, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Peniche e Alenquer
POR Alentejo
- Os centros urbanos regionais, nomeadamente dos municípios de Évora, Beja, Portalegre, Santarém, Elvas/Campo Maior e Sines/Santiago de Cacém/Santo André;
- Os centros urbanos estruturantes, nomeadamente dos municípios Ponte de Sor, Nisa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Reguengos de Monsaraz, Castro Verde, Aljustrel, Serpa, Moura, Odemira, Grândola, Alcácer do Sal, Almeirim, Benavente, Coruche, Cartaxo e Rio Maior
POR Lisboa
- A Área Metropolitana de Lisboa
POR Algarve
Os centros urbanos dos municípios de Faro, Loulé, São Brás de Alportel, Olhão, Portimão, Lagos, Lagoa, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Albufeira e Silves