Helena Roseta
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Integrados na Nova Geração de Políticas de Habitação
Programas de financiamento à reabilitação urbana
01-03-2018

A reabilitação urbana é uma das prioridades da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), como já o era da Estratégia Nacional de Habitação aprovada pelo governo anterior. A NGPH integrou, por isso, dois programas de financiamento à reabilitação urbana que já estavam lançados - o programa Reabilitar para Arrendar e o IFRRU 2020, tendo sido acrescentado um terceiro já pelo actual governo - o programa Casa Eficiente 2020.

Reabilitar para Arrendar

O programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, destinados predominantemente a arrendamento habitacional com renda condicionada.

Este programa, gerido pelo IHRU, com uma dotação de 50 milhões de euros, conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.

IFRRU 2020

O IFRRU 2020 é num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação. A estas dotações acrescem as provenientes de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), gernado uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros.

O IFRRU 2020 é gerido pela banca comercial, após selecção concursal que seleccionou os bancos Santander Totta, BPI e Millennium BCP.

O IFRRU 2020 disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

Casa Eficiente 2020

O Programa Casa Eficiente 2020 visa conceder empréstimo em condições favoráveis a
operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação
particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos
resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus
sistemas.

Os destinatários, as condições de acesso e o modo de funcionamento e de acompanhamento do Programa “Casa Eficiente 2020” foram definidos por Regulamento que se aplica a todos os beneficiários do Programa, à CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e aos Bancos Comerciais aderentes.

Documentos

  • Regulamento do Programa Casa Eficiente 2020
Documentos
Documento em formato application/pdf Regulamento do Programa Casa Eficiente 2020537 Kb