Helena Roseta
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Programa integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação
Porta de Entrada
12-06-2018

O Programa Porta de Entrada é um dos programas lançados no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e destina-se a alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional.
Foi publicado através do Decreto-lei 29/2018, de 4.5.2018 e regulamentado através da Portaria 167/2018, de 12 de junho.

Documentos

  • Programa Porta de Entrada - Decreto-lei 29/2018, de 4.5.2018
  • Portaria 167/2018, de 12 de junho, que regulamenta o Programa Porta de Entrada
Documentos
Documento em formato application/pdf Programa Porta de Entrada - Decreto-lei 29/2018, de 4.5.2018225 Kb
Documento em formato application/pdf Portaria 167/2018, de 12 de junho, que regulamenta o Programa Porta de Entrada 171 Kb