Através da Resolução do Conselho de Ministros 61/2015, publicada no DR em 11 de agosto, o governo aprovou a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020», em anexo àquela Resolução. O documento identifica os dez principais desafios que se colocam às cidades, a saber: Competitividade e crescimento; inclusão e coesão social; transformações demográficas; governança estratégica; disciplina do uso do solo; viabilidade financeira; regeneração urbana; sustentabilidade e resiliência; integração urbano-rural e integração no espaço internacional.
Para fazer frente a estes desafios, o documento define um conjunto de princípios e visões e propõe os seguintes eixos estratégicos: 1 Inteligência e competitividade; 2 Sustentabilidade e eficiência ; 3 Inclusão e capital humano; 4 Territorialização e governança.
No eixo da eficiência, agrupa as medidas em 6 áreas principais: A — Regeneração e reabilitação urbana; B - Habitação; C – Ambiente Urbano; D - Baixo carbono; E - Alterações climáticas e riscos; F - Integração urbano rural.
Esta estratégia foi submetida a consulta pública mas não foi submetida à apreciação da Assembleia da República.
Documentos
Resolução do Conselho de Ministros 61/2015 - Cidades Sustentáveis 2020
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