Princípios

Os princípios chave identificados são os oito seguintes:governação multi-nível; metodologia assente em parcerias; abordagem integrada; desenvolvimento urbano integrado; metas das Nações Unidas; áreas urbanas funcionais; articulação urbano-rural;cidades de todos os tamanhos.

Temas prioritários e parcerias multi-nível

A política regional e urbana da União deve assentar nestes princípios e nos seguintes 12 temas prioritários: integração dos migrantes, qualidade do ar, habitação, pobreza urbana, economia circular, adaptação climática, transição energética, mobilidade urbana, transição digital, encomenda pública, emprego e saberes da economia local, uso sustentado do solo e soluções baseadas na natureza.

Para cada um dos 12 temas, foram ou estão a ser constituídas parcerias europeias, com representantes da UE, dos estados membros, das cidades e dos actores da sociedade civil. Cada uma destas parcerias terá de aprovar planos de acção para a implementação da Agenda Urbana Europeia aprovada pelo Pacto de Amsterdão. Estão já constituídas 8 das 12 parcerias previstas.

Financiamento

Para financiar as medidas previstas, embora muitas das medidas possam não exigir financiamento, por se tratar de melhorar políticas, destacam-se as seguintes fontes de financiamento europeu:
- FEDER (100.000 M€, dos quais 15.000 Me geridos directamente por cidades)
- Fundo Social Europeu (1.500 M€ para desenvolvimento urbano sustentável)
- Banco Europeu de Investimentos (BEI)
- Outros fundos europeus (ex: Horizonte 2020, Cidades Inteligentes, programa Life)
- URBACT – 96 M€ para redes de cidades
- Acções Urbanas Inovadoras – 370M€ para experimentação de ideias inovadoras

Acompanhamento de Portugal

Em Portugal o acompanhamento da Agenda Urbana Europeia é da competência do Ministério do Ambiente, através da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território.

Documentos

• Pacto de Amsterdão
• Infografia da Agenda Urbana Europeia