A agenda não vincula os Estados-membros ou ou municípios a metas ou objetivos específicos, mas é uma “visão partilhada” que estabelece normas para a transformação de áreas urbanas em regiões mais seguras, resistentes e mais sustentáveis, com base num melhor planeamento e desenvolvimento. Ao assinar a declaração, os Estados-membros da ONU comprometem-se a agir conscientemente ao longo dos próximos 20 anos, a fim de melhorar todas as áreas da vida urbana através do Plano de Implementação de Quito incluído na Nova Agenda Urbana.

O Habitat I e o acesso à habitação como direito humano básico

A primeira conferência das Nações Unidas dedicada à temática dos aglomerados populacionais a nível global foi o Habitat I, realizado em Vancouver, em 1976. Nessa altura, 37,9% da população mundial vivia em cidades ou centros urbanos. A Conferência terminou com a aprovação da Declaração de Vancouver, que destaca logo no início que as condições de vida nos aglomerados populacionais tendem a agravar-se quando há crescimento urbano descontrolado, a menos que se actue a nível nacional e internacional. Entre os princípios gerais da Declaração de Vancouver inclui-se a necessidade de melhorar a qualidade de vida através de uma distribuição mais equitativa dos benefícios do desenvolvimento, de planeamento e políticas de solos eficazes, da protecção do ambiente, da integração das mulheres e crianças e da reabilitação de pessoas deslocadas. A Declaração assume que o acesso à habitação adequada e a serviços é um direito humano básico e defende a necessidade de controle público sobre os usos e propriedade do solo.

O Habitat II ou Cimeira das Cidades e o combate à pobreza

Em 1996 realizou-se o Habitat II, em Istambul, quando a população urbana no mundo era já de 45,1% da população mundial. Tornou-se conhecida como Cimeira das Cidades, tendo nela participado governos nacionais e locais, bem como organizações da sociedade civil. Foi nela adoptada a Declaração de Istambul e a Agenda Habitat. Os principais objectivos da Cimeira das Cidades eram: pôr termo à degradação global dos aglomerados populacionais e criar condições para alcançar melhorias na quadro de vida de todas as pessoas numa base sustentável, com em especial ênfase nas necessidades das mulheres e grupos sociais mais vulneráveis, impedidos de participar devido à exclusão e desigualdades que pesam sobre as populações pobres.

Documentos

• Declaração de Quito - Nova Agenda Urbana