O PER a a erradicação das barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Em 1993, na sequência de uma presidência aberta de Mário Soares, então Presidente da República, o Governo de Cavaco Silva viu-se obrigado a lançar um grande programa de erradicação de barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O programa baseava-se nos recenseamentos a levar a cabo pelos municípios, que teriam um financiamento estatal (parte a fundo perdido e parte em crédito) para promover o realojamento integral das famílias recenseadas. O programa sofreu vários ajustamentos e permitiu de facto a erradicação de dezenas de milhares de habitações degradadas, mas era um programa fechado, que foi deixando de fora vários bairros degradados e muitas famílias chegadas após o recenseamento. Por outro lado, os novos bairros de realojamento nem sempre conseguiram uma boa integração socio-económica e urbanística das famílias realojadas, tendo passado a constituir, com frequência, novos focos de tensão social.

O PROHABITA como solução de recurso de pequena escala

Em 2004, perante as dificuldades sentidas face a necessidades de realojamento não resolvidas pelo PER (que em 2017 ainda não se encontra totalmente concluído nalguns municípios), é lançado um novo programa, o PROHABITA, que pretendia ser um regime de aplicação tendencialmente permanente que permitisse fazer face, em todo o território nacional, não só ao problema das pessoas residentes em barracas, mas a quaisquer situações de grave carência habitacional. O PROHABITA não pressupunha nenhum levantamento nacional das carências existentes, pelo que acabou por depender sempre de disponibilidades orçamentais, relativamente reduzidas.

Uma lacuna nas políticas públicas de habitação

De 2009 a 2017 o PER deixou de ter qualquer dotação orçamental, o mesmo acontecendo ao PROHABITA, que recuperou uma pequena dotação no Orçamento de Estado de 2017 para fazer face a situações pontuais. Alguns municípios mantêm programas municipais de realojamento para fazer face a carências urgentes, mas a nível nacional há uma lacuna grave nesta matéria.

Um novo programa nacional de realojamento

Foi por isso que todos os partidos aprovaram por unanimidade, em 17.2.2017, um projecto de resolução que recomenda ao governo que, em articulação com as regiões autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação.
Em Fevereiro de 2018, o governo tornou público o Relatório final do levantamento nacional levado a cabo, apontando para cerca de 26.000 famílias com carências habitacionais graves, que pode ser consultado em baixo.

Documentos

• Despacho que criou o SAAL em 1974 (Diário do Governo de 6 de Agosto de 1974)
• Decreto-lei 163/1993, de 7 de maio, Programa Especial de Realojamento PER, com várias modificações que pode ver AQUI
• Decreto-lei 135/2004 de 3 de junho - Programa Prohabita
• Resolução da AR 48/2017, de 20 de março, rectificada - Recomenda ao Governo que, em articulação com as regiões autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, a nível nacional, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação.
• Relatório final do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento - IHRU, fev 2018