O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 5 de abril, às 9.30, para concluir a votação indiciária dos PJL 155/XIII (lojas e entidades com interesse histórico e cultural) e 310/XIII (alterações ao NRAU).
O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 5 de abril, às 9.30, para concluir a votação indiciária dos PJL 155/XIII - "Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural"; e 310/XIII - "Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional".
Nas votações anteriores, a 29 e 30 de março, foram já aprovadas várias propostas de alteração a ambos os projectos de lei; a documentação em baixo mostra o que já foi aprovado e o que falta ainda votar.
Documentação distribuída
Sobre o projecto de lei 155/XIII |
Doc 1. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar
Doc 2. Guião das votações a realizar
Doc 3. Proposta de alteração do PS para um artigo novo no DL 157/2006
Sobre o projecto de lei 310/XIII |
Doc 4. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar
Doc 5. Guião das votações a realizar
Doc 6. Proposta de alteração do PS para ao nº 4 do artigo 7º do DL 157/2006
Doc 7. Proposta de alteração do PCP quanto ao artigo 35º do NRAU