Helena Roseta
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Quarta-feira, 5 de abril, 9.30
46ª Reunião do GTHRUPC na AR
05-04-2017
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O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 5 de abril, às 9.30, para concluir a votação indiciária dos PJL 155/XIII (lojas e entidades com interesse histórico e cultural) e 310/XIII (alterações ao NRAU).

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 5 de abril, às 9.30, para concluir a votação indiciária dos PJL 155/XIII - "Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural"; e 310/XIII - "Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional".

Nas votações anteriores, a 29 e 30 de março, foram já aprovadas várias propostas de alteração a ambos os projectos de lei; a documentação em baixo mostra o que já foi aprovado e o que falta ainda votar.


Documentação distribuída

Sobre o projecto de lei 155/XIII

Doc 1. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar
Doc 2. Guião das votações a realizar
Doc 3. Proposta de alteração do PS para um artigo novo no DL 157/2006

Sobre o projecto de lei 310/XIII


Doc 4. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar
Doc 5. Guião das votações a realizar
Doc 6. Proposta de alteração do PS para ao nº 4 do artigo 7º do DL 157/2006
Doc 7. Proposta de alteração do PCP quanto ao artigo 35º do NRAU



Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória26 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 1. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar (pjl 155/XIII)449 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 2. Guião das votações a realizar - pjl 155/XIII 383 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 3. Proposta de alteração do PS para um artigo novo no DL 157/2006 (pjl 155/XIII)274 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 4. Texto resultante das votações já realizadas e pontos que falta votar651 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 5. Guião das votações a realizar - pjl 310/XIII410 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 6. Proposta de alteração do PS para ao nº 4 do artigo 7º do DL 157/2006 (pjl 310/XIII)274 Kb
Documento em formato application/pdf Doc 7. Proposta de alteração do PCP quanto ao artigo 35º do NRAU (pjl 310/XIII)257 Kb