O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 29 de março, às 9.30 para a votação indiciária dos PJL 155/XIII (lojas e entidades com interesse histórico e cultural) e 310/XIII (alterações ao NRAU).
O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 29 de março, às 9.30 para a votação indiciária dos PJL 155/XIII - Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural; e 310/XIII - Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional.
Documentos
Convocatória
 | Convocatória da 44ª reunião do GTHRUPC | 26 Kb |