O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª COmissão Parlamentar reúne no dia 1 de março, às 18.00, para analisar as propostas de alteração na especialidade ao Projecto de lei 310/XIII (PCP) que altera o NRAU.

Documentos

1. Convocatória da 35ª reunião do GTHRUPC
2. Apresentação para reunião de 1.3.2017, com metodologia e comparação das proposta de alteração ao NRAU - artigos 35.º, 36.º e 54.º (Prorrogação do prazo de transição dos contratos antigos para o NRAU) e novo artigo sobre transmissão por morte
3. Síntese da 35ª reunião do GTHRUPC