Helena Roseta
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No debate do Estado da Nação
10-07-2019
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03-07-2019 João Pedro Pincha (título nosso), Público

Um apartamento T2 que a câmara de Lisboa arrendar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira vai ser apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos actualmente praticados no mercado. Ler mais

03-07-2019

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje o texto de substituição da Lei de Bases da Habitação, ratificando as votações indiciárias do grupo de trabalho e aprovando, para remeter a plenário, o texto de substituição dos projectos de lei do PCP, do BE e do PS. Estes três partidos retiraram as suas iniciativas (projecto de lei 1023/XIII, projecto de lei 1057/XIII e projecto de lei 843/XIII) a favor deste texto de substituição.
Veja o texto de substituição aprovado AQUI Ler mais

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22-06-2019 Site do Conselho de Arquitectura e Urbanismo do Brasil, 19.6.2019

O Fórum Económico Mundial (FEM) acaba de divulgar um Relatório sobre Habitação Acessível nas Cidades. A Habitação foi um dos temas discutidos na última reunião do FEM, em janeiro, em Davos, na Suíça. O Relatório lembra que o mercado da habitação é afectado, não só por condições de mercado, mas também por factores sociopolíticos e ambientais e pelo nível regulatório dos países e cidades.
Veja em baixo o Relatório sobre Habitação Acessível nas Cidades do FEM Ler mais

19-06-2019 Filomena Lança, Negócios on-line

O Parlamento aprovou uma proposta do PSD que prevê a agilização dos processos de heranças indivisas sempre que estas incluam imóveis para habitação. Prossegue a votação artigo a artigo da nova lei de bases da habitação, que deverá ficar concluída na próxima semana. Ler mais

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10-06-2019 Elisabete Tavares, DN

A carteira de imóveis de seis dos maiores bancos portugueses está avaliada em 4,3 mil milhões de euros. Novo Banco e Montepio são os campeões. Maior parte são casas.

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Rendas
19-05-2019 Filomena Lança, Negócios on-line

Deputados tiveram de avançar com um diploma em que explicam como deve ser interpretado um artigo da lei que alterou o arrendamento, por forma a assegurar que os inquilinos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderão vir a ter dívidas perdoadas. Ler mais

Dia 17 de abril
14-04-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação (GTHRUPC) vai realizar uma visita ao bairro da Quinta da Lage, na Amadora, no próxima dia 17. A visita vem na sequência do pedido de ajuda da associação de moradores na audição pública realizada em 22 de março na AR, no âmbito da discussão da lei de bases da habitação.
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Helena Roseta na AR após a aprovação da lei de bases da habitação:
05-07-2019


Veja o texto da declaração de voto AQUI Ler mais

05-07-2019 Luísa Pinto, Público on-line, com Lusa

Primeiro votou-se na generalidade o texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projectos de Lei de Base de habitação que havia sido apresentado por PS, PCP e BE. Depois, votou-se a assunção pelo plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade. Por fim, fez-se a votação final global do documento. Três votações, sempre com o mesmo resultado: votos contra do PSD e do CDS-PP, e votos favoráveis de restantes bancadas e deputados. A Assembleia da República aprovou a lei de Bases da Habitação, e no fim da votação houve palmas à esquerda. Ler mais

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Em audição na Comissão de Ambiente
02-07-2019

“Isto não é prêt-a-porter, é alta costura”, disse Manoel Ribeiro esta manhã aos deputados da Comissão de Ambiente, e explicou: o trabalho nas favelas é à medida do cliente e o cliente são os moradores desta “estranha forma de urbanizar”. Manoel Ribeiro é um arquitecto que desenvolveu ao longo de vários anos uma metodologia própria de intervenção e melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários, em especial no Brasil mas também em Cabo Verde.
Veja a audição integral AQUI
Veja a apresentação "Aprendendo com as favelas" Ler mais

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Lei de bases da habitação:
19-06-2019 Filomena Lança, foto de Miguel Baltazar, Negócios

O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma norma da futura lei de bases da habitação que determina as regras a que deve observar a reabilitação urbana de edifícios. A proposta foi apresentada pelo PCP e teve o apoio do PS e do Bloco de Esquerda. Ler mais

Votações prosseguem hoje e para a semana
11-06-2019 Lusa

A função social da habitação e a proteção no despejo foram hoje votadas favoravelmente, na especialidade, por PS, PCP e Bloco de Esquerda, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.
As votações indiciárias prosseguem no grupo de trabalho em próximas sessões, sendo adiada a reunião prevista para sexta-feira para elaborar o texto final da Lei de Bases da Habitação para submeter a ratificação da comissão. Ler mais

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22-05-2019

Foram hoje publicados o Decreto-lei 68/2019, que cria o Programa de Arrendamento Acessível, e o Decreto-lei 69/2019, que cria o regime especial de seguros de arrendamento acessível. Estes diplomas concretizam uma das medidas mais emblemáticas da Nova Geração de Políticas de Habitação do actual governo e entram em vigor em 1 de julho. Ler mais

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21-05-2019

Foram hoje publicados o Decreto-lei 67/2019, que permite o agravamento do IMI em imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística, e o Decreto-lei 66/2019, que altera as regras para intimação e execução de obras coercivas impostas pelas câmaras municipais. Ler mais

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3ª feira, dia 2 de julho, 12.00
29-06-2019

Manoel Ribeiro é convidado da 11ª Comissão da AR para uma audição no dia 2 de julho, às 12.00. Arquitecto e urbanista, Manoel Ribeiro é especialista em programas dirigidos a favelas e bairros precários. Actualmente coordena a convite do governo de Cabo Verde um novo programa destinado a bairros precários em Cabo Verde.
Conheça um pouco do seu pensamento através da entrevista concedida ao Instituto dos Arquitectos Brasileiros. Ler mais

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12-06-2019 Filomena Lança, Negócios on-line

Nas vésperas do dia do santo padroeiro de Lisboa, o grupo de trabalho criado para as questões da habitação assinalou a sua 100ª reunião. Estão agora a decorrer as votações indiciárias da lei de bases da habitação e o PS garantiu já o apoio do PCP e do Bloco. Ler mais

Opinião
A propósito da Lei de Bases da Habitação

Tenho recebido muitas mensagens de parabéns pela aprovação da Lei de Bases da Habitação. É verdade que a iniciativa inicial foi minha, mas não posso esquecer quem me ajudou a pôr a lei de pé: em primeiro lugar o Bruno Maia, assessor do então Secretário de Estado Pedro Nuno Santos e um militante da causa da habitação. Para além de ser um excelente jurista, recebi sempre dele, quando me lancei nesta empreitada, o estímulo indispensável. Estava sempre a dizer-me, quando eu achava a missão impossível, “isto vai correr bem”. O Bruno já não está na AR, mas sem ele eu não tinha conseguido fechar a primeira versão da lei.

Antes de apresentar o meu projecto ao PS, dei-o a ler ao meu amigo Diogo Freitas do Amaral, grande jurista e professor de direito, que teve a generosidade de o rever e sugerir melhorias. Não esqueço essa prova de amizade e confiança, nem o que ele me disse então: a habitação é um pilar fundamental do Estado social de direito. Repeti a sua frase na minha declaração de voto no dia em que a lei foi aprovada. Ler mais