Helena Roseta
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No quadro da Lei de bases da habitação
23-03-2019

Realizou-se ontem na AR uma audição pública das associações e comissões de bairros sociais, AUGI e territórios precários, que se desenvolveu de manhã e à tarde. Usaram da palavra perto de 40 pessoas para expor as dificuldades que vivem nestes bairros, para além de representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE e PCP. Vale a pena ouvir os testemunhos de situações muito diferentes, algumas dramáticas, outras que se arrastam há décadas, mas que têm todas em comum a necessidade e urgência de ver garantido o seu direito à habitação.

  • Veja a transmissão integral da parte da manhã AQUI. Intervenções do público a partir dos 35m e 18s.

  • Veja a transmissão integral da parte da tarde AQUI. Intervenções do público a partir dos 21m e 58s. Ler mais
Declaração política de Helena Roseta
13-03-2019


"Já que directa ou indirectamente somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do Novo Banco foi descartada, por que não há-de o imobiliário não estratégico do Novo Banco ficar na posse do Estado?" questionou Helena Roseta, em declaração política na AR. Ler mais

Lei de bases da habitação
20-03-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades convida as associações e comissões de moradores de bairros sociais, precários e AUGI, bem como outras entidades que neles trabalhem, para uma audição pública no dia 22 de março, de manhã e de tarde. Trata-se de conhecer os maiores problemas destes bairros e o que esperam de uma lei de bases da habitação.
Veja mais AQUI Ler mais

19-03-2019 Portal do governo

Foi ontem colocado em consulta pública o decreto-lei aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros em 14 de fevereiro que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação Duradoura (DHD). O DHD visa proporcionar às famílias uma solução habitacional que combina estabilidade com flexibilidade, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mas assegurando a possibilidade de mudança de residência sempre que desejável, mediante o pagamento ao proprietário da habitação de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.
Veja o diploma em baixo Ler mais

11-03-2019 Negócios

Portugal não é caso único na criação de normas para proteger inquilinos e há até países com regras bastante mais apertadas. E não só para as pessoas mais vulneráveis. Ler mais

Foto de Cristina Gottardi
04-03-2019 TSF

A proteção dos arrendatários idosos ou com deficiência que vivem há mais de 15 anos na mesma casa não vai acabar no final de março. Helena Roseta alerta que cartas recebidas nos últimos meses a dizer que os contratos acabariam depois de março não têm qualquer valor.
Oiça as declarações de Helena Roseta AQUI Ler mais

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19-02-2019 Filomena Lança, Negócios

A lei manda apenas que sejam aplicados os princípios da contratação pública, deixando ao Fundo uma grande margem de manobra e flexibilidade nas empreitadas. Fundiestamo garante toda a transparência, mas a opção é polémica e a Ordem dos Arquitetos já se recusou a participar. Ler mais

14-02-2019

Entraram ontem em vigor a lei 12/2019, de 12 de fevereiro, que proíbe e pune o assédio no arrendamento, e a lei 13/2019, da mesma data, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Ler mais

09-01-2019

Foram hoje publicadas em Diário da Republica a lei 2/2019, que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível e a lei 3/2019, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível. Ler mais

Orçamento de Estado para 2019
28-11-2018

Helena Roseta apresentou quatro propostas de alteração na especialidade ao Orçamento de Estado para 2019. Duas dirigiam-se especialmente aos inquilinos, em sede de IRS, uma aos senhorios, em sede de IMI e uma, em sede de IVA, aos municípios com programas municipais de arrendamento acessível, como Lisboa. Todas elas foram rejeitadas na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), com votações diferenciadas mas sempre com o voto contra do PS. A explicação para este voto foi de que o PS não queria introduzir no debate orçamental as questões da fiscalidade na habitação e que tal assunto iria ser retomado em dezembro.
Veja as propostas de alteração de Helena Roseta e respectivas votações AQUI Ler mais

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11-03-2019 Filomena Lança, Negócios

E se a solução para os valores de renda que as famílias não conseguem suportar tiver de passar por colocar um travão nos preços? Há países que o estão a fazer e em vários outros se discutem soluções para um problema que está longe de ser apenas português. Ler mais

03-03-2019

O novo modelo de sociedades de investimento e gestão imobiliária, as SIGI, criado pelo decreto-lei 19/2019 de 28 de janeiro, vai ser submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do BE, entrada a 20 de fevereiro, e do PCP, entrada a 27 de fereveiro. Helena Roseta já tinha suscitado anteriormente algumas dúvidas em audição do ministro Siza Vieira na AR realizada no dia 13 de fevereiro.
Veja mais AQUI Ler mais

Foto de José Fernandes
02-03-2019 Elisabete Miranda, Expresso Economia

O regime jurídico das SIGI não sossega totalmente os investidores, mas para o Governo é melhor não levantar muitas ondas. A estratégia é viabilizar agora o diploma e ir completando o puzzle no futuro. O apelo do ministro da economia aos empresários é duplo: sejam discretos nas críticas e tratem de trazer investimento para Portugal. Ler mais

13-02-2019

Helena Roseta questionou na AR o ministro Siza Vieira sobre as SIGI, nome que o decreto-lei 19/2019, em vigor desde 1 de fevereiro, deu à versão portuguesa dos REIT, ou "real estate investment trusts". Para além das grandes facilidades fiscais e de um modelo mais aberto que o espanhol, Roseta quis saber por que é que as SIGI, ou sociedades de investimento e getsão imobiliária, não estão expressamente dirigidas ao mercado de arrendamento habitacional. Ler mais

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Dia 3 de janeiro
29-12-2018

O Parlamento debate na generalidade, no dia 3 de janeiro, três projectos de lei da bases da habitação, do PS, do PCP e do BE. O tema foi proposto pela Deputada Helena Roseta em abril de 2018, através do projecto de lei 843/XIII (PS). Mais tarde, o PCP apresentou o pjl 1023/XIII (PCP), tendo finalmente o BE apresentado a sua iniciativa, o pjl 1057/XIII (BE).
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Artigo de Helena Roseta no Público
19-02-2019

"Num quadro de financeirização crescente da habitação, o modelo de gestão do FNRE parece-me envolver demasiados riscos."
"Alertei António Costa para tudo isto. Parece-me um modelo demasiado arriscado, que pode vir a trazer muitos amargos de boca. Aconselhei Fernando Medina a não alienar imóveis municipais ao FNRE nestas condições. Dizem-me ambos que não tenho razão. Do alto dos meus 71 anos, já vi muito. E temo bem que o futuro venha a confirmar os meus receios. Torno-os públicos por um dever de cidadania. Se estiver errada, serei a primeira a reconhecê-lo." Ler mais

Opinião
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Artigo no jornal Público

1. O Novo Banco vendeu no ano passado, através do Projecto Viriato, uma enorme carteira de imóveis, com 8.726 propriedades e um valor contabilístico de 717 milhões de euros, por 389 milhões de euros. Afirmei no Parlamento que se tratou de uma venda ao desbarato e com grandes perdas. O NB reagiu de imediato, garantindo que “não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado”. Que houve perdas ninguém nega, senão não havia necessidade de recorrer ao Fundo de Resolução. Mas terão sido mesmo valores de mercado? Ler mais

Agenda
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O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne na 3ª feira, dia 26 de março, às 14.30, com a Ordem de Trabalhos abaixo e programa abaixo indicados. Ler mais