Nos meses de Março, Abril e Maio, plataforma (gerida pelo IHRU) recebeu 115 novos registos de imóveis e foram celebrados 55 contratos.
Desde que eclodiu a crise pandémica em Portugal, no início do mês de Março, foram celebrados 55 novos contratos de arrendamento no âmbito do programa de arrendamento acessível, lançado pelo Governo.
A crise económica provocada pela pandemia covid-19, que se reflectiu igualmente no sector imobiliário, teve igualmente impacto no Programa de Arrendamento Acessível. Ainda assim, nos meses de Março, Abril e Maio registaram-se 115 novos registos de imóveis e foram celebrados 55 contratos ao abrigo do PAA, informou o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação (MIH).
A plataforma de arrendamento acessível é dinamizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e permite que os proprietários, que nela coloquem imóveis para arrendamentos de duração de cinco anos com rendas 20% abaixo da mediana apurada pelo mercado, possam beneficiar de isenções fiscais.
A procura das famílias foi sempre muito superior à oferta de imóveis disponíveis para estes contratos de arrendamento, com os proprietários a não encontrarem vantagens suficientes com as isenções fiscais para retirar os imóveis do mercado livre, segmento que assistiu a uma forte escalada de preços durante os últimos anos.
Desde que foi lançado, e até ao dia 21 de Maio, a plataforma tem em vigor apenas 160 contratos (dos quais 34,3%, ou 55 contratos, foram celebrados desde Março), um número muito residual face às necessidades demonstradas pela procura, sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto.
A desconfiança dos proprietários face ao segmento do arrendamento convencional, onde se queixam de instabilidade legislativa, e de menor rentabilidade face a outros segmentos como o do turismo, foi sempre mantendo os imóveis longe deste mercado.
Em Janeiro, ficaram disponíveis os primeiros seguros de renda do Programa de Arrendamento Acessível, com o objectivo de reduzir os riscos de incerteza e que oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários.
Em Fevereiro, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação assinou com mais de uma dezena de plataformas e agentes de mediação imobiliária protocolos que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e a sensibilização dos agentes do sector para a adesão ao PAA. E esse foi mesmo o mês em que se verificou um maior número de registos de imóveis para arrendar na plataforma (84), e de contratos celebrados (28).
E apesar de, em teoria, o Programa de Arrendamento Acessível ser uma boa ferramenta para agilizar soluções habitacionais, sobretudo em territórios com preços menos aquecidos - e onde as vantagens fiscais pudessem ser mais apelativas para os proprietários - a verdade é que é foi nos concelhos de Lisboa (76%) e do Porto (10%) que foram assinados a esmagadora maioria dos contratos.
O Ministério da Habitação informa que a procura tem vindo a aumentar, e que desde que foi lançada a plataforma recebeu cerca de 210 mil visitas e tem cerca de 25 mil utilizadores registados.
Desde Julho e até ao dia 21 de Maio, foram submetidas na plataforma 9.317 candidaturas e registados 591 alojamentos. Em média, são inscritos 3,6 alojamentos por dia na Plataforma e celebrados 1,2 contratos a cada 2 dias.
Do total de contratos celebrados, a maioria (43%) usufrui de um valor de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros.