Apreciação na especialidade

Em 2.5.2019 deu entrada uma nova redacção do projecto-lei 843/XIII proposta pelo PS, que substitui a anterior redacção.

Em 8.5.2019 deram entrada:

• 52 propostas de alteração na especialidade do pjl 843/XIII, apresentadas pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PS, pelo BE e pela deputada Helena Roseta
• 17 propostas de alteração do pjl 1023/XIII, apresentadas pelo PCP
• 8 propostas de alteração do pjl 1057/XIII, apresentado pelo BE

Veja em baixo a lista dos artigos cuja alteração se propõe em cada um dos projectos de lei bem como o conjunto de propostas apresentadas pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e pela deputada Helena Roseta

Em reunião do GTHRUPC de 10.5.2019 foi aprovado o quadro comparativo de todas as propostas, com o guião de votações. Foi novamente ajustado o cronograma dos trabalhos, prevendo-se que as votações indiciárias decorram no dia 28.5.2019, mantendo a possibilidade de remeter o texto final ao plenário em 31.5.2019.

O GTHRUPC reuniu nos dias 13 e 15.5.2019 para apreciar as propostas de alteração e os projectos de lei. Foram feitas rectificações ao mapa comparativo que servirá de base à votação indiciária.

O GTHRUPC reuniu no dia 5.6.2019. O PS apresentou novas propostas de alteração ao seu projecto de lei. A votação indiciária foi reagendada para dias 11.6.2019 às 10.30 e 12.6.2019 após plenário. Veja em baixo as propostas apresentadas em 5.6.2019 pelo PS. O mapa comparativo e guião foram actualizados em conformidade em 6.6.2019.

O GTHRUPC reuniu no dia 11.6.2019 para votacões indiciárias. Votou-se até ao final do artigo 13º do pjl 843/XIII, com os resultados das votações que podem ver-se no quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11.6.2019, disponível em baixo.

O GTHRUPC reuniu no dia 19.6.2019 para continuação das votações indiciárias. Votou-se desde o artigo 11.º do pjl 1023/XIII (PCP) até ao artigo 45.º do pjl 843/XIII (PS). Ficaram pendentes os restantes artigos. Foram adiadas as votações dos seguintes artigos: art.º 29.º (redacção proposta por Helena Roseta e redacção do pjl do PS), art.º 21.º, n.º 6 (redacção do pjl 1057/XIII do BE), art.º 42.º (redacção proposta por Helena Roseta e redacção do pjl do PS) e art.º 46.º (redacção do pjl do PS).
Pode ver os resultados das votações já realizadas no quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11 e 19.6.2019, disponível em baixo.

O GPPS apresentou novas redacções para alguns pontos pendentes dos artigos 29.º, 36.º (21.º do pjl 1057/XIII do BE) e 46º do texto do pjl 843/XIII, cuja votação foi adiada na reunião do GTHRUPC de 19.6.2019

O GTHRUPC reuniu no dia 26.6.2019 e concluiu as votações indiciárias.

O GTHRUPC reuniu no dia 3.7.2019 para verificar o guião com o resultado das votações indiciárias e o texto de substituição delas resultante. Foram feitas algumas correcções, foi aditado um número 4 ao art 12.º e foi alterada a redacção do nº 2 do art 43.º No mesmo dia, a 11ª Comissão desempatou favoravelmente a alínea d) do nº 5 do artigo 3.º e ratificou as votações indiciárias realizadas no GTHRUPC, bem como o texto de substituição resultante do desempate e das votações indiciárias.
Os proponentes dos projectos de lei 848/XIII, 1023/XIII e 1057/XIII retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

No dia 5.7.2019 a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão foi aprovada por unanimidade, concluindo-se assim a fase de apreciação na especialidade deste processo legislativo.

Documentos

• Nova redacção do projecto de lei 843/XIII (PS) apresentada pelo PS em 2.5.2019
• Propostas do PSD de alteração ao pjl 843/XIII (PS) - 8.5.2019
• Proposta do PS de alteração ao pjl 843/XIII(PS)- 8.5.2019
• Propostas do BE de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
• Propostas do CDS-PP de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
• Propostas da deputada Helena Roseta de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
• Propostas do PCP de alteração ao pjl 1023/XIII (PCP)- 8.5.2019
• Propostas do BE de alteração ao pjl 1057/XIII (BE)- 8.5.2019
• Lista dos artigos com propostas de alteração nos pjl 843/XIII, 1023/XIII e 1057/XIII
• Novo cronograma dos trabalhos, aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.2019
• Quadro comparativo com guião de votações aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.2019
• Quadro comparativo com guião de votações, nova versão, 15.5.2019
• Propostas de alteração do PS ao seu texto de substituição do pjl 843/XIII, apresentadas em 5.6.2019
• Quadro comparativo com guião de votações actualizado com propostas de alteração do PS, 6.6.2019
• Quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11.6.2019
• Quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11 e 19.6.2019
• Nova redacção do GPPS para alguns pontos pendentes dos artigos 29.º, 36.º e 46.º
• Guião de votações ratificado pela 11ª Comissão em 3.7.2019
• Texto de substituição da Lei de Bases da Habitação ratificado pela 11ª Comissão em 3.7.2019
• Relatório da nova apreciação na generalidade e na especialidade, guião das votações efetuadas e texto de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - DAR II série A nº 121, 3 de julho de 2019