Helena Roseta
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02-07-2018

Por iniciativa do PCP e do BE, através de projectos de resolução, a AR aprovou em maio de 2018 um texto de fusão dos dois projectos, a Resolução da AR 151/2018, com recomendações ao governo no sentido de tomar as medidas necessárias para assegurar a suspensão imediata da ameaça de despejos nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, bem como nos concelhos onde decorram processos idênticos, assegurando o direito à habitação para as famílias ameaçadas. Ler mais

14-06-2018

Por iniciativa do PCP e do BE, através de projectos de resolução, a AR aprovou em janeiro de 2018 duas resoluções, a Resolução 56/2018 e a Resolução 116/2018, com recomendações ao governo no sentido de dar resposta à necessidade de reabilitação das ilhas do Porto. Ler mais

17-07-2017

Na sequência de audiência solicitada pela Assembleia de Bairros que reúne moradores dos Bairros da Jamaika (Seixal), 6 de Maio (Amadora), Torre e Quina da Fonte (Loures), membros do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade de todos os partidos apresentaram o Projecto de Resolução 950/XIII - Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário em 30 de junho de 2017. Foi publicado no DR em 17.7.2017, como Resolução da AR 151/2017, que recomenda ao Governo que adote medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais.
Esta Resolução veio a dar origem ao Decreto-Lei 36/2018, de 22 de maio, que estabelece um regime extraordinário para a criação de condições para a ligação à rede pública de distribuição de energia elétrica e para a celebração de contratos de fornecimento de eletricidade a fogos integrados em núcleos de habitações precárias. Ler mais

17-02-2017

Na sequência de notícias sobre desejos sem alternativa habitacional levados a cabo pelo município da Amadora em 2016, no bairro 6 de maio, e de declarações muito críticas da Relatora das Nações Unidas sobre Habitação, Leilani Farha, em visita realizada à Portugal em dezembro de 2016, foram apresentados vários projectos de resolução, que acabaram por ser fundidos na Resolução da Assembleia da República 48/2017, de 17 de fevereiro, rectificada pela Declaração de Retificação 9/2017, de 6.4.2017, que a republica.
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06-06-2016

O projecto de resolução 220/XIII (PEV) intitulado "Classificação e valorização de lojas históricas" recomenda ao governo que, entre outras medidas, crie um programa de apoio às lojas históricas, em articulação com as autarquias locais. Deu origem à Resolução 100/2016 da AR.
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