Helena Roseta
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Iniciativas pendentes na área da habitação - nov 2018
27-11-2018

Na sequência do adiamento das votações indiciárias que estavam em curso no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade sobre o chamado “pacote legislativo da habitação, subiram para votação em plenário, no dia 26 de outubro, as iniciativas do CDS-PP, do PSD e do PAN abaixo indicadas. Todas estas iniciativas foram rejeitadas por maioria.

  • Mantêm-se pendentes de apreciação na generalidade 4 iniciativas - os projectos de lei 863/XIII, 864/XIII e 866/XIII, todos do PSD e o projecto de resolução 1555/XIII do PAN.
  • Mantêm-se pendentes da conclusão de votação na especialidade 7 iniciativas - os pjl 847/XIII e 848/XIII, ambos do BE, o pjl 852/XIII (PEV) e o pjl 292/XIII (PAN), bem como as propostas de lei 127/XIII, 128/XIII e 129/XIII. A votação indiciária deverá ser retomada pelo GTHRUPC uma vez terminado o processo orçamental.

Pode ver o ponto de situação das iniciativas pendentes em matéria de arrendamento urbano AQUI, em matéria de fiscalidade AQUI e em matéria de arrendamento acessível AQUI.

Iniciativas agendadas e rejeitadas no dia 26 de outubro de 2018:

  • Pjr 1555/XIII (PAN) – sobre o Balcão Nacional de Arrendamento
  • Pjr 1587/XIII (PSD) – sobre o Balcão Nacional de Arrendamento
  • Pjr 1477/XIII (CDS-PP) – sobre a criação do Regime Jurídico do Seguro de Renda
  • Pjr 1586/XIII (PSD) – sobre a criação de um seguro de renda
  • Pjr 1588/XIII (PSD) – sobre subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita
  • Pjr 1589/XIII (PSD) – sobre subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais
  • Pjr 1582/XIII (CDS-PP) – sobre a transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado
  • Pjr 1583/XIII /CDS-PP) – sobre a reconversão e reabilitação dos edifícios da Colina de Santana, em Lisboa, para arrendamento habitacional a preços moderados
  • Pjr 1584/XIII (CDS-PP) – sobre o levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com vista à reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento habitacional a preços moderados
  • Pjr 1591/XIII (PSD) – sobre cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento
  • Pjr 1476/XIII (CDS-PP) – sobre condomínios e fundos de reserva
  • Pjr 1585/XIII (PSD) - dinamização da Comissão Nacional da Habitação