Helena Roseta
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Participar nas leis em construção
05-03-2017

O processo legislativo é lento e é difícil aos cidadãos acompanhá-lo passo a passo. Este sítio pretende ser um instrumento de participação dos cidadãos na feitura de diplomas (leis ou resoluções da Assembleia) que se relacionem com as áreas da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades.
Os diferentes passos da construção de uma lei podem ser consultados AQUI.
As iniciativas abertas à participação dos cidadãos podem ser consultadas AQUI

Como participar durante a construção de uma lei

1. Consultar a informação disponível


A primeira condição de uma participação activa é ter acesso a informação completa e actualizada. Disponibilizarei neste sítio os documentos relativos aos processos legislativos em curso em que me encontro envolvida, seja qual for a fase em que se encontram.

2. Processo participativo

Para cada iniciativa ou conjunto de iniciativas que estejam em apreciação na AR para as quais se justifique abrir um processo participativo de audição dos cidadãos, indicarei de forma simplificada as questões que estão em discussão e disponibilizarei neste sítio um formulário de participação on-line, onde podem ser colocadas as opiniões ou sugestões que queiram enviar-me. O formulário estará disponível durante o período de debate, na secção "leis em debate" da área "leis em construção" e será retirado quando a votação final global estiver concluída na Assembleia.

3. Leis em discussão pública

Sempre que uma iniciativa legislativa sobre habitação ou áreas conexas for colocada oficialmente em discussão pública, será dada notícia neste sítio, com indicação dos endereços oficiais para participação na mesma.

4. Enviar contributos ou mensagens

Não havendo nenhum processo participativo aberto neste sítio nem nenhuma discussão pública a decorrer oficialmente, pode sempre enviar ideias para leis que gostava que fossem feitas ou alteradas, preenchendo o formulário de participação em "boas ideias", disponível AQUI ou enviando uma mensagem na área "Contacte-me".

5. Destino dos contributos recebidos neste sítio

Os contributos recebidos serão editados, caso haja autorização do autor, no respectivo relatório do debate, se se tratar de um processo participativo aberto neste sítio, ou como simples mensagem. A responsabilidade da edição será integralmente minha, de acordo com os critérios editoriais que pode ver no rodapé de cada página deste sítio.
Os relatórios dos debates, com a minha análise dos contributos recebidos, e as mensagens editadas podem ser consultadas na área opinião recebida.