Governo tem identificadas quase 18.000 famílias com falta de casa
25-10-2017 Filomena Lança, Jornal de Negócios

Do inquérito efectuado aos municípios e ao qual ainda só responderam menos de metade é já possível saber que há 17.699 agregados com necessidades habitacionais, revelou a secretária de Estado da Habitação no Parlamento.

Dos 308 municípios mais as duas regiões autónomas aos quais o Governo enviou inquéritos para fazer um levantamento das necessidades habitacionais no país, 144 já responderam e as conclusões preliminares apontam para um número de 17.699 famílias com falta de casa ou a viver em casas com condições deficientes. O número, ainda intercalar - já que faltam responder mais de metade das autarquias, bem como os governos regionais da Madeira e dos Açores - foi avançado no Parlamento esta terça-feira, 24 de Outubro, pela secretaria de Estado da Habitação.

Ana Pinho esteve na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação numa audição sobre políticas de habitação requerida pelo PS e pelo PCP.

O levantamento das necessidades de habitação foi efectuada na sequência de uma resolução do Parlamento com recomendação para que o Governo nesse sentido. O inquérito foi lançado em Maio, mas a data de conclusão tem vindo a ser sucessivamente prorrogada pela falta de resposta dos municípios, prejudicada também pelas eleições autárquicas de Outubro. Actualmente, 44 não iniciaram sequer o preenchimento do inquérito e 117 começaram, mas ainda não o fecharam, explicou Ana Pinho.

Relativamente aos dados já disponíveis, a secretária de Estado sublinha que são ainda preliminares e que as respostas ao inquérito "têm depois de ser validadas", para se ver, nomeadamente, "se não há sobreposições", por exemplo, famílias em mais do que um município.

Numa versão preliminar da Nova Geração de Políticas de Habitação, um pacote de medidas que se encontra em consulta pública, o Governo chegou a estimar em 30.000 os fogos necessários para dar resposta às necessidades de realojamento. No entanto, a versão final do documento acabaria por ter um discurso mais recuado, com o Executivo a afirmar que "dado que o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento está ainda em curso, não é ainda possível ter uma estimativa rigorosa das necessidades no âmbito deste programa, pelo que não é ainda avançado um valor para a dotação" orçamental.

Na mesma versão preliminar, o Governo apontava para uma estimativa de gastos de 75 milhões de euros por ano num horizonte de dez anos para satisfazer as necessidades de realojamento.

No Orçamento do Estado para 2018 existe, para já, um reforço de 20% no Orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e um reforço adicional de 5,5 milhões "na gestão flexível do Ministério", disse Ana Pinho.

O documento da Nova Geração de Políticas de Habitação prevê como meta para os próximos oito anos "aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%", o que significará um "acréscimo de cerca 170.000 fogos", não só de habitação social, mas de todo o tipo de apoios, nomeadamente as futuras rendas acessíveis.

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