Helena Roseta quer mais poderes das associações de moradores, Costa concorda
No debate quinzenal de 4 de outubro na AR
04-10-2017 Lusa

A deputada independente da bancada socialista Helena Roseta defendeu hoje que, a prazo, deve haver uma nova lei de bases da habitação resultante da discussão popular e um reforço da intervenção das associações de moradores. Helena Roseta falava em plenário já na parte final do debate quinzenal na Assembleia da República, no período em que o PS interpelava o primeiro-ministro, António Costa.
Veja a resposta de António Costa em baixo

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, reeleita no domingo para estas funções, congratulou-se por o Governo levar a discussão pública o conjunto de diplomas referentes à nova geração de políticas de habitação hoje aprovado em Conselho de Ministros.

"Do lado do Grupo Parlamentar do PS posso desde já assegurar que vai ser pedida em todo o país a participação do máximo possível de pessoas. Esta discussão a nível nacional pode e deve ser o primeiro passo para a construção de uma lei de bases da habitação, que efetivamente saia da discussão pública e da participação popular", declarou Helena Roseta.

Na sua intervenção, Helena Roseta criticou de passagem a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, por esta ter considerado "renda acessível" valores na ordem dos 1.350 euros mensais, e manifestou satisfação pelas reversões efetuadas pelo atual Governo em matérias como o arrendamento apoiado e a lei das rendas.

Mas Helena Roseta deixou também a António Costa um desafio, recordando que, desde 1974, no que respeita a habitação destinada a famílias carenciadas, "nunca mais houve um programa público de habitação com a participação das comunidades". "É preciso que esta nova geração de políticas reponha o papel das associações de moradores ao nível das soluções concretas. As associações de moradores, nos respetivos bairros, devem promover as respostas às graves carências habitacionais que subsistem", justificou a deputada independente socialista.

Na resposta, o primeiro-ministro elogiou a ação de Helena Roseta ao nível da habitação e salientou que o conjunto de diplomas hoje aprovado em Conselho de Ministros não tem um caráter definitivo, indo, antes, a debate público. "Queremos uma estratégia nacional e não uma estratégia só deste Governo para uma nova geração de políticas de habitação. Sei bem que para uma boa gestão é fundamental contar com a participação das respetivas associações", declarou António Costa.

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