Corte no IRS para senhorios divide mercado
01-07-2017 Conceição Antunes Marisa Antunes, Expresso Imobiliário, introdução nossa

A medida foi apresentada em 26 de junho pelo Presidente da Câmara de Lisboa como um pedido urgente ao governo para dinamizar o arrendamento de longa duração. O jornal "Negócios" noticiou entretanto que o governo estaria a estudar a medida. O jornal Expresso reportou, por sua vez, a resposta oficial do Ministério das Finanças: "o Governo não irá pronunciar-se sobre medidas do Orçamento do Estado antes da apresentação do mesmo".

A notícia de que o Governo está a estudar uma medida para incentivar o arrendamento de longo termo através de cortes no IRS dos senhorios foi recebida de forma efusiva junto de quem representa o alojamento local e com desconfiança pelos representantes dos senhorios. Com o alojamento local a provocar polémica nos centros de Lisboa e do Porto por restringir a oferta de arrendamento para os nacionais, o Governo terá decidido avançar para a discussão de medidas fiscais que incentivem os proprietários a fazerem contratos com um mínimo de dez anos, segundo notícia divulgada no "Jornal de Negócios" desta semana.

Esta discriminação positiva para efeitos de IRS é "apoiada a 100%" pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). "Do nosso ponto de vista, é bem-vindo e muito positivo trazer ao debate a necessidade de revitalizar e criar incentivos ao arrendamento tradicional, que é atualmente pouco atrativo", sustenta Eduardo Miranda, presidente da ALEP. "Não adianta querer acabar ou criar grandes obstáculos a algo que está a correr bem, que é o turismo e o alojamento local (AL). A primeira questão é tratar o doente", refere o presidente da ALEP. "Não é o alojamento local que é o problema, é o arrendamento tradicional que está doente, e é preciso tratá-lo de forma a ficar mais atrativo", frisa ao Expresso Eduardo Miranda.

Já Luís Menezes Leitão, que preside à Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), estrutura associativa que representa mais de dez mil proprietários à escala nacional, fala de descrédito do sector assente nos anteriores sinais dados pelo Governo. "O Governo criou um quadro de desconfiança difícil de gerir. Queremos um regime fiscal estável para o mercado imobiliário, mas assistimos precisamente ao oposto. Em 2016, por exemplo, alteraram os coeficientes de localização e criaram o Adicional ao IMI. Que garantias temos agora que o Orçamento do Estado aprovado para um ano com uma descida do IRS não seja revogado no ano seguinte?", questiona o porta-voz dos senhorios, acrescentando que ainda assim apoiam a medida, se esta se aplicar a todo o tipo de contratos de arrendamento. "Mas se esta se restringir a contratos de dez anos, só podemos dizer que ficará longe da realidade do nosso mercado, e por essa razão a medida vai ser uma mão-cheia de nada", atirou ainda.

"Incentivos cirúrgicos"


Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), por seu turno, aplaudiu a intenção, que vem ao encontro de uma reivindicação antiga da associação. "Sempre defendi que houvesse uma diferenciação pela positiva, beneficiando o chamado arrendamento normal. Dou os parabéns ao Governo por ouvir as nossas propostas e as de outras vozes no mercado. Sempre fui grande defensor do arrendamento de longo curso. Acho que o alojamento local é uma ilusão, apesar de poder ser interessante a nível de rentabilidade, mas o negócio duradouro e estável só se consegue mesmo no arrendamento normal".

O presidente da APEMIP defende uma medida vigorosa, com força suficiente para estimular os senhorios. "Tem de ser melhor do que a taxa liberatória, algo como os apoios para a reabilitação. Por exemplo, na fase final do mandato do outro Governo, a taxa liberatória nas zonas de reabilitação era taxada pela metade. Deveria ser algo desse género, um programa especial, cirúrgico, para incentivar realmente, como se faz no sector do emprego nos contratos sem prazo", exemplifica Luís Lima. O responsável lembra que "este caminho é preferível a penalizar o alojamento local, até porque o AL é necessário para manter o mercado imobiliário da maneira que está".

Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reforça, lembrando que a discussão em que se opõe alojamento local e habitação se coloca sobretudo em grandes cidades, como Lisboa e Porto, "não se colocando no Algarve ou em outros locais". Eduardo Miranda salienta que, no caso de Lisboa, a presença do alojamento local se confina a seis freguesias e que as 18 freguesias em que não está presente representam 80% do mercado de habitação em Lisboa. "O alojamento local aqui é uma gota, pois cobre uma pequena zona na cidade que nunca foi a maior zona habitacional", faz notar o responsável da ALEP, que se assume defensor "de medidas de incentivo ao arrendamento tradicional mesmo onde o alojamento local não está presente".

O alojamento local, recorde-se, é atualmente taxado a 35% sobre o rendimento bruto, uma medida aprovada no OE deste ano, alterando os 15% que vigoravam anteriormente. Já a taxa liberatória praticada no mercado de arrendamento é de 28%.

Contactado o Ministério das Finanças, a resposta oficial é de que "o Governo não irá pronunciar-se sobre medidas do Orçamento do Estado antes da apresentação do mesmo".

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