Helena Roseta
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20-06-2018

O Secretário geral do PCP anunciou ontem as linhas gerais de um projecto de lei de bases da habitação a apresentar na AR pelo seu partido. Jerónimo de Sousa alertou para a necessidade uma maior intervenção pública na habitação e lembrou que "o direito universal constitucionalmente consagrado à habitação é o único que não tem uma lei de bases que o regule", um argumento que há muito tempo vem sendo sublinhado por Helena Roseta, autora do projecto de lei de bases da habitação apresentado pelo PS Ler mais

06-06-2018 com Lusa

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto de substituição dos projetos de lei do PS e do BE sobre despejos. O texto, aprovado por maioria na 11ª Comissão, visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos e produzirá efeitos até 31 de março de 2019. Em sessão plenária, o diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

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06-06-2018 com Lusa

O programa de apoio ao acesso à habitação 1.º Direito, destinado a pessoas que vivem em "habitações indignas" e sem capacidade financeira para conseguir uma casa a preços de mercado, entra ontem em vigor. O último programa de apoio ao acesso à habitação foi o Prohabita, de 2004. O 1º Direito é uma peça fundamental da intervenção do Estado na habitação e faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação deste governo. É através deste Programa que poderá cumprir-se o compromisso de António Costa de realojar cerca de 26.000 famílias com graves carências habitacionais até ao 50º aniversário do 25 de Abril, em 2024. Ler mais

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01-06-2018 Lusa