Helena Roseta
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5ª feira, 13 de dezembro
11-12-2018

O Grupo Parlamentar do PSD agendou para a próxima 5ª feira, 13 de dezembro, um conjunto de nove diplomas sobre habitação e arrendamento, cuja lista pode ver em baixo. Um dos diplomas, o projecto incide sobre a não sujeição a IRS dos indemnizações devidas pelos senhorios por denúncia de contratos de duração indeterminada e é do mesmo teor de uma proposta de alteração ao OE 2019 apresentada por Helena Roseta, que foi rejeitada na especialidade com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. O assunto é agora retomado, no quadro deste pacote legislativo do PSD e das negociações em curso entre o PS e o PSD para fechar o pacote legislativo da habitação até 21 de dezembro. Ler mais

OE 2019
14-11-2018


A deputada independente eleita pelo PS, Helena Roseta, manifestou-se hoje "satisfeita por haver uma melhoria" neste Orçamento de Estado em relação ao ano anterior, mas “muito insatisfeita” com o montante na área da habitação, reconhecendo que o valor aumentou, mas ainda “é muito pouco”. Exemplificando, Roseta questionou: “Senhor Ministro, acha normal ainda estarmos a pagar juros bonificados à habitação? Não compreendo isto e não compreendo como é que só temos 18 milhões para a Porta Jovem”. Ler mais

31-10-2018

A lei 64/2018, de 29 de outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos inquilinos, está em vigor desde ontem. Este diploma, aprovado com os votos da maioria de esquerda na AR, veio clarificar o exercício do direito de preferência dos inquilinos na alienação onerosa de imóveis onde residam, garantindo-o mesmo que não esteja constituída a propriedade horizontal, matéria alvo de jurisprudência contraditória e que urgia clarificar. Ler mais

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António Costa no Congresso dos Arquitectos:
28-10-2018 Lusa

O primeiro-ministro exortou hoje a Assembleia da República a reconhecer como “vital, que possam ser concedidos os incentivos necessários” para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado. “É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração”, disse António Costa no encerramento do 15.º congresso dos arquitetos, em Lagoa, no Algarve. Ler mais

Foto de Manuel Almeida/Lusa
Helena Roseta após adiamento das votações:
23-10-2018

“Quando a disciplina partidária entra em conflito com o dever de consciência, opto pelo dever de consciência”, afirmou Helena Roseta aos jornalistas no final da reunião de hoje do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC), justificando assim a sua demissão da coordenação deste grupo de trabalho. A deputada independente esclareceu que a direcção do GPPS a informou previamente sobre a intenção de adiar as votações, tendo desde logo dado nota da sua discordância e de que iria renunciar às suas funções de coordenadora do GTHRUPC se o adiamento fosse aprovado.
Veja AQUI a carta de demissão hoje entregue ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS Ler mais

Pacote da habitação
22-10-2018

As votações indiciárias do pacote da habitação, iniciadas no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade no passado dia 17, prosseguem dia 23 de outubro. Falta terminar as votações das iniciativas sobre arrendamento urbano e apreciar as iniciativas sobre arrendamento acessível e fiscalidade.
Veja o que já foi votado AQUI
Veja os guiões de votação em baixo Ler mais

Foto de Bruno Simão
18-10-2018 Filomena Lança, Negócios

Os contratos de arrendamento terão de ter no mínimo duração de um ano e se nada for dito em contrário, renovam-se automaticamente por outros três anos. A medida, proposta pelo PS, foi já aprovada no Parlamento em votação indiciária. Ler mais

16-10-2018

As votações indiciárias do pacote da habitação foram hoje reagendadas para dias 17 e 23 de outubro, na sequência do pedido de adiamento do PSD, aceite nos termos regimentais. A ordem das votações mantém-se (veja em baixo), mas o guião de votações do pjl 847/XIII (BE) e da ppl 129/XIII (Gov) foi rectificado. Ler mais

14-10-2018 Luisa Pinto, Público

O grupo parlamentar do PCP entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a sua proposta de lei de bases da habitação, em que deixa bem claro qual é o posicionamento do PCP na defesa do papel da administração central na identificação e resolução dos problemas. A intenção de apresentar esta proposta foi anunciada em Junho por Jerónimo de Sousa, explicando que os comunistas divulgariam uma alternativa à lei de bases assinada pela deputada independente Helena Roseta, e que mereceu o apoio do Grupo Parlamentar do PS. Ler mais

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27-07-2018 Luísa Pinto, foto de Ana Rita Rodrigues, Público

Criado em 2012 com a chamada "Lei Cristas", o Balcão Nacional do Arrendamento tramitou até agora 2968 despejos em Lisboa e 1348 no Porto. Números têm-se mantido estáveis ao longo dos anos.
Veja o Relatório de 2018 do BNA Ler mais

17-07-2018 Lusa

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos. A intervenção das autarquias para regulação do AL em áreas restritas sujeitas a forte pressão e com falta de habitação permanente foi aliás um dos grandes consensos que resultou das múltiplas audições levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho da 11ª Comissão da AR.
Veja as etapas e conclusão do processo legislativo AQUI Ler mais

Na sequência do veto do PR
20-09-2018

A Assembleia da República reaprecia dia 21 de setembro as alterações ao Decreto 233/XIII da AR sobre direito de preferência vetado pelo PR no dia 1 de agosto. Foram apresentadas alterações pelo PSD, pelo PS e pelo BE. Recorde-se que o PR solicitou duas clarificações ao Decreto, a primeira sobre os critérios de avaliação da parte locada do imóvel quando não há propriedade horizontal constituída,a segunda para esclarecer se o diploma se aplica ao arrendamento para habitação e ao arrendamento para outros fins.
Veja as alterações propostas e o historial do processo AQUI Ler mais

01-08-2018 Site da Presidência da República

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos da nota (em baixo) já enviada ao Presidente da Assembleia da República, o Decreto nº 233/XIII, relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966), por duas razões específicas, relativamente às quais solicita à Assembleia da República a competente clarificação: a. A falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma; b. O facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial. Ler mais

Artigo de Helena Roseta no jornal Público
01-11-2018

"O mercado imobiliário mudou de escala. São cada vez mais os casos de grandes portfolios de imóveis postos à venda em bloco pelo valor de centenas de milhões de euros, completamente inacessível aos arrendatários e aos municípios. (...) Creio que não é possível regular os novos conflitos de interesses com regras do século XX. " Ler mais

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25-10-2018 Luísa Pinto, Público on-line

Preço das casas mais do que duplicou desde 2013, altura em que o Índice de Preços do Centro Histórico de Lisboa atingiu o valor mais baixo. A subida galopante arrefeceu no final do ano passado e neste primeiro semestre travou de vez. As novas regras do alojamento local que entraram agora em vigor podem justificar este comportamento. Ler mais

A pedido do PS
23-10-2018

O PS apresentou hoje no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC) um requerimento para adiar, para depois da votação global do Orçamento de Estado, o processo de votação das propostas de lei do governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário. Ler mais

Medidas
18-10-2018 Filomena Lança, Negócios

No primeiro dia de votações indiciárias, os deputados do grupo de trabalho para as matérias da habitação aprovaram já um conjunto de alterações de entre as várias propostas em cima da mesa, apresentadas pelo Governo e pelos partidos. Ler mais

16-10-2018

A UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental acaba de entregar o Relatório UTAO 31/2018, intitulado "Apreciação de efeitos económicos do pacote fiscal sobre rendimentos prediais", efectuado pelo Dr. Rui Nuno Baleiras, a pedido da 11ª Comissão Permanente.
Veja o Relatório 31/2018 da UTAO em baixo Ler mais

15-10-2018

Na sequência de requerimento do deputado João Torres, do PS, as votações indiciárias em sede de grupo de trabalho, cujo início estava previsto para dia 11, foram adiadas, tendo sido marcadas para dias 16 e 17 de outubro. No dia 16 irão votar-se os diplomas sobre alterações ao arrendamento urbano e no dia 17 os diplomas sobre alterações à fiscalidade sobre os rendimentos prediais, incluindo o pedido de autorização legislativa do governo para criar o programa de arrendamento acessível com isenção total de IRS e IRC.
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação das alterações ao arrendamento urbano
Veja AQUI a ppl 127/XIII sobre o programa de arrendamento acessível e o guião de votações
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação dos restantes diplomas sobre as alterações à fiscalidade no imobiliário Ler mais

12-10-2018 www.presidencia.pt

Presidente da República promulgou hoje diploma da AR sobre direito de preferência, "atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 1 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma". Ler mais

21-09-2018

Respondendo às clarificações solicitadas na nota sobre o veto do Presidente da República ao Decreto 233/XIII, a AR aprovou alterações ao diploma, retirando a obrigatoriedade de constituição prévia de propriedade horizontal no caso de prédios em propriedade vertical, nos quais o direito de preferência dos inquilinos na alienação também passará a existir. O critério para a definição do valor da quota parte do prédio que é objecto da preferência passar a ser o da permilagem da quota parte locada face à totalidade do prédio.
Veja AQUI o resultado das votações e o desenvolvimento deste processo legislativo. Ler mais

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Helena Roseta à Antena 1:
Entrevista conduzida por Paula Véran
09-07-2018

"Há limites que não podem ser ultrapassados e neste momento estão a ser ultrapassados todos os dias", afirmou Helena Roseta em entrevista à Antena 1, em que se falou da Lei de Bases da Habitação e da necessidade de conciliar a vida das cidades e o direito à habitação com o aumento do turismo, a procura de alojamento local e a especulação imobiliária.
Oiça a entrevista na íntegra AQUI Ler mais

Prazos para apresentação de alterações
19-09-2018

Concluído o processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação, que não inclui o projecto de lei de bases da habitação, mantêm-se pendentes 24 diplomas, entre propostas de lei do governo, projectos de lei dos partidos e projectos de resolução. A 11ª Comissão deliberou marcar para dia 18 de setembro a entrega de propostas de alteração na especialidade às propostas e projectos de lei pendentes, excluindo os diplomas sobre fiscalidade, cujas alterações podem ser apresentadas até 25 de setembro. Quanto ao Decreto da AR 233/XIII sobre direito de preferência, aprovado pela AR em 18 de julho e vetado pelo Presidente da República em 1 de agosto, será apreciado em plenário na manhã de dia 21 de setembro, podendo ser entregues propostas de alteração até 24 horas antes, ou seja, até dia 20 de setembro, de manhã. Ler mais

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20-07-2018 DN, edição do dia

Em menos de um mês, dois avisos sérios. Há sinais de que estão a acumular-se "desequilíbrios" relevantes em "algumas áreas" do mercado imobiliário em Portugal, alertou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). Há pouco mais de um mês tinha sido o Banco de Portugal (BdP) a dizer que "na segunda metade de 2017 começaram a existir sinais de alguma sobrevalorização dos preços" das casas.

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10-07-2018 Rosa Soares e Cristina Ferreira, Público on-line

A seguradora Fidelidade acordou a venda de 2085 fracções residenciais a quatro sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, com um capital de 100 euros cada. De acordo com a informação que consta do Portal da Justiça, as quatro empresas que se propõem a pagar 425 milhões de euros pelo vasto património imobiliário foram criadas na Madeira, tendo as sedes sido transferidas recentemente para Lisboa. Ler mais

Opinião
Publicado no jornal Público

Mais uma senhora de 84 anos acaba de receber uma carta do Fundo Apolo, que comprou os prédios da Fidelidade, para ir para a rua em maio do ano que vem. Não pode ser despejada até março, porque há uma moratória que lhe dá protecção legal até lá. Mas estes fundos abutres não querem saber disso para nada. Nem sequer pagam impostos sobre o que compram e vendem. E vão mandando as cartas de aviso que deixam as pessoas na maior das ansiedades. Ler mais