Helena Roseta
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01-08-2018 Site da Presidência da República

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos da nota (em baixo) já enviada ao Presidente da Assembleia da República, o Decreto nº 233/XIII, relativo ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966), por duas razões específicas, relativamente às quais solicita à Assembleia da República a competente clarificação: a. A falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma; b. O facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial. Ler mais

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27-07-2018 Luísa Pinto, foto de Ana Rita Rodrigues, Público

Criado em 2012 com a chamada "Lei Cristas", o Balcão Nacional do Arrendamento tramitou até agora 2968 despejos em Lisboa e 1348 no Porto. Números têm-se mantido estáveis ao longo dos anos.
Veja o Relatório de 2018 do BNA Ler mais

17-07-2018 Lusa

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos. A intervenção das autarquias para regulação do AL em áreas restritas sujeitas a forte pressão e com falta de habitação permanente foi aliás um dos grandes consensos que resultou das múltiplas audições levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho da 11ª Comissão da AR.
Veja as etapas do processo legislativo AQUI Ler mais

Foto do Paulo Alexandrino
14-07-2018 DN on-line

A cidade de Lisboa já ultrapassou Berlim no preço das casas. Para viver na capital portuguesa uma família terá de desembolsar, em média, 1059 euros por mês; já para viver na congénere alemã será necessário despender perto de 996 euros. Na lista de 77 cidades avaliadas, Lisboa encontra-se na 38.ª posição, enquanto Berlim está logo atrás, na 39.ª. Olhando aqui para o lado, Madrid aparece algumas posições acima, em 35.º lugar. Mais afastada está a cidade de Barcelona nos 30 primeiros de uma lista encabeçada por Hong Kong e Nova Iorque. Ler mais

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10-07-2018 Rosa Soares e Cristina Ferreira, Público on-line

A seguradora Fidelidade acordou a venda de 2085 fracções residenciais a quatro sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, com um capital de 100 euros cada. De acordo com a informação que consta do Portal da Justiça, as quatro empresas que se propõem a pagar 425 milhões de euros pelo vasto património imobiliário foram criadas na Madeira, tendo as sedes sido transferidas recentemente para Lisboa. Ler mais

imagem de Hugo Coelho
09-07-2018 Nuno Guedes, TSF

Depois do alojamento local, dos vistos gold e dos estrangeiros que vêm viver para Portugal à procura do sol ou de menos impostos, há um novo fenómeno a ajudar a disparar os preços das casas nas grandes cidades. Uns chamam-lhe "casas-banco", outros "casas-depósito". Ler mais

27-06-2018 Luísa Pinto, Público

Em audição no Grupo de Trabalho da Habitação, coordenado por Helena Roseta, a secretária de Estado da Habitação pediu celeridade nas decisões. Mas estas já não vão acontecer durante esta sessão legislativa. Ler mais

26-06-2018 Rafaela Burd Relvas, Eco

De acordo com as estatísticas do IRS, os valores brutos declarados ao Fisco registaram uma subida de 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. Ler mais

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Segundo Helena Roseta
21-06-2018 www.habitacao.ps.pt

A deputada do PS Helena Roseta espera ver em breve aprovada a lei que visa, entre outros aspetos, solucionar a dívida na habitação social gerida pelo IHRU resultante dos juros de mora aplicados a quem tem rendas em atraso. “O Governo já propôs à Assembleia da República resolver a situação”, afirmou, revelando que a proposta de lei foi apresentada a 4 de Maio. “É a base legal que faltava e esperamos poder aprová-la rapidamente”, afirmou a parlamentar esta semana, durante uma audição da presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Alexandra Gesta. Ler mais

16-07-2018

Foi hoje publicada em Diário da República a lei 30/2018, de 16.7.2018, que cria um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. Recorde-se que o diploma foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 8, invocando "razões sociais". O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e estará em vigor até 31 de março.
Veja as etapas do processo legislativo AQUI Ler mais

13-07-2018 com Lusa

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo de discussão pública do projeto para a criação da Lei de Bases da Habitação até 31 de julho. Ler mais

13-07-2018

A 11ª Comissão aprovou ontem por maioria alterações ao artigo 1091.º do Código Civil, sobre direito de preferência dos arrendatários na alienação de imóveis. O texto subirá a plenário dia 18 para votação final global.
O texto aprovado e as etapas do processo legislativo desde o projecto de lei 848/XIII (BE) podem ser analisados AQUI. Ler mais

10-07-2018

Está agendada para dia 12 de julho a votação em Comissão das propostas de alteração ao artigo 1091º do Código Civil, que regula o direito de preferência dos inquilinos na alienação dos locados. Com a mudança de escala do mercado imobiliário e a prática corrente no mercado de exigir de colocar em venda conjunta grandes pacotes de imóveis, o direito de preferência dos inquilinos tende a nunca poder ser exercido. Ler mais

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Helena Roseta à Antena 1:
Entrevista conduzida por Paula Véran
09-07-2018

"Há limites que não podem ser ultrapassados e neste momento estão a ser ultrapassados todos os dias", afirmou Helena Roseta em entrevista à Antena 1, em que se falou da Lei de Bases da Habitação e da necessidade de conciliar a vida das cidades e o direito à habitação com o aumento do turismo, a procura de alojamento local e a especulação imobiliária.
Oiça a entrevista na íntegra AQUI Ler mais

Crédito à habitação
29-06-2018

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Em nota publicada no site oficial, reconhecendo embora que sejam necessários ajustamentos, a Presidência da República justifica a promulgação com "o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias."
Veja o texto do Decreto da AR 208/XIII hoje promulgado AQUI Ler mais

26-06-2018 Filomena Lança, Jornal de Negócios

A Secretária de Estado da Segurança Social contabiliza em pouco mais de dois milhões de euros os gastos com subsídios eventuais a famílias com dificuldades em matéria de habitação. Ler mais

26-06-2018 Rafaela Burd Relvas, Eco

Para além de um seguro para proteger os senhorios em caso de incumprimento do pagamento da renda, o Governo vai ainda criar um seguro para proteger os inquilinos em caso de perda de rendimento. Ler mais

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20-07-2018 DN, edição do dia

Em menos de um mês, dois avisos sérios. Há sinais de que estão a acumular-se "desequilíbrios" relevantes em "algumas áreas" do mercado imobiliário em Portugal, alertou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). Há pouco mais de um mês tinha sido o Banco de Portugal (BdP) a dizer que "na segunda metade de 2017 começaram a existir sinais de alguma sobrevalorização dos preços" das casas.

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08-07-2018 Lusa e site da Presidência da República

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação na noite de domingo. Presidente invoca razões sociais e garante que o diploma não coloca em causa direitos dos proprietários nem entra em choque com a Constituição.

Veja o histórico do diploma AQUI Ler mais

02-07-2018

Foi hoje publicada em Diário da Republica a Resolução da AR 151/2018 que recomenda ao governo medidas para suspender a ameaça de despejos dos inquilinos da Fidelidade. O processo foi suscitado por notícias sobre a intenção de não renovar contratos a inquilinos da Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros, tendo-se depois vindo a apurar que a seguradora ptretende vender a sua carteira de imóveis em bloco, num total de milhares de imóveis, dos quais 1500 moradas só no concelho de Lisboa. Ler mais

Opinião
Helena Roseta

O Presidente da República entendeu devolver à AR o diploma que visa garantir o direito de preferência aos inquilinos na alienação de prédios, aprovado com os votos do PS, do BE e do PCP no dia 18 de Julho.

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Artigo de Helena Roseta no Público

De cada vez que um político desilude por razões de natureza ética, é sobre todos os eleitos que recai a desconfiança das pessoas. Ler mais